Questão em destaque · Q4578394

Os atos do processo administrativo dependem sempre de forma rígida prevista em lei, sendo inválidos aqueles praticados por meio diverso, ainda que alcancem a sua finalidade.

Quadrix · CREFONO 2 · 2026

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P4578394
ID: 4578394
Direito AdministrativoAssunto: Atos da Administração
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio

Os atos do processo administrativo dependem sempre de forma rígida prevista em lei, sendo inválidos aqueles praticados por meio diverso, ainda que alcancem a sua finalidade.

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