Questão em destaque · Q4578401

Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado a um determinado Conselho Regional acesso a um documento de interesse público. O servidor negou o pedido, sob a justificativa de que o re

Quadrix · CREFONO 2 · 2026

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P4578401
ID: 4578401
Direito AdministrativoAssunto: Seção I - Do pedido de acesso
Banca: Quadrix
Ano: 2026
Nível: Médio

Suponha‑se que um cidadão tenha solicitado a um determinado Conselho Regional acesso a um documento de interesse público. O servidor negou o pedido, sob a justificativa de que o requerente não informou o motivo da consulta. Nesse caso, é correto afirmar que, na referida situação, a conduta do servidor foi lícita.

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