Questão em destaque · Q4578856
Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada em primeiro de abril de 2021: I – Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, intern
FAU UNICENTRO · Prefeitura de Paula Freitas · 2026
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Subordinam-se ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, publicada em primeiro de abril de 2021:
I – Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
II – Quaisquer contratações pela administração pública, ainda que sujeitas a normas previstas em legislação própria.
III – A concessão e permissão de uso de bens públicos.
Após análise dos itens, assinale a alternativa CORRETA:
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