A legislação dispõe que a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação. Sobre o as

Para a alienação de bens imóveis, é imprescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade pregão.

Para a alienação de bens imóveis, é imprescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de investidura.

Para a alienação de bens imóveis, é prescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade pregão.

Para a alienação de bens imóveis, é prescindível autorização legislativa e a realização de licitação na modalidade leilão.

Para a alienação de bens móveis, é imprescindível a realização de licitação na modalidade concorrência.