A Constituição Federal, a LDBEN, as Diretrizes Curriculares Nacionais e diversos documentos internacionais reconhecem a educação como direito humano fundamental. Tal reconhecimento

A valorização da diversidade constitui princípio incompatível com a universalidade do direito à educação.

A escola deve restringir-se ao ensino de conteúdos acadêmicos, evitando debates relacionados à convivência social.

O reconhecimento da diversidade e o combate às discriminações integram o compromisso da educação com os direitos humanos e a cidadania democrática.

As diferenças culturais devem ser tratadas exclusivamente no âmbito familiar, sem participação da escola.

O princípio da igualdade exige que as diferenças socioculturais sejam desconsideradas nas práticas pedagógicas.