Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação possui como um de seus objetivos:

Permitir contratação verbal para obras públicas de qualquer valor.

Garantir o planejamento da contratação pública e a adequada caracterização do objeto.

Substituir integralmente a fase de julgamento das propostas.

Impedir a realização de estudos técnicos preliminares.

Restringir a publicidade do procedimento licitatório.