Com base nos arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

O plano diretor é obrigatório para todos os municípios brasileiros, independentemente do número de habitantes.

O usucapião especial urbano pode ser reconhecido para área urbana de até 500 m² utilizada para fins comerciais.

O imóvel urbano cumpre sua função social quando atende exclusivamente ao interesse econômico do proprietário.

O usucapião especial urbano pode ser reconhecido ao possuidor, como sua, de área urbana de até 250 m² utilizada para moradia própria ou familiar, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural e exerça posse ininterrupta e sem oposição por cinco anos.

O plano diretor é aprovado exclusivamente por decreto do chefe do Poder Executivo municipal.