Questão em destaque · Q4580584

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA: A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contrat

FAU UNICENTRO · Prefeitura de Paula Freitas · 2026

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P4580584
ID: 4580584
Direito AdministrativoAssunto: Das Garantias
Banca: FAU UNICENTRO
Ano: 2026
Nível: Superior

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:


A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até _______________ do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até _______________, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. A modalidade da garantia a ser prestada será definida ___________________.

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