De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base em princípios, entre os quais citamos:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Condicionamento do acesso e permanência na escola a questões de cunho social.

Prioridade de condições para o acesso e permanência na escola para o estudante com necessidades e habilidades especiais.

Acesso e permanência igualitário em instituições de ensino públicas e privadas.

Igualdade de condições para o acesso e permanência nas escolas de ensino fundamental.