Questão em destaque · Q4581848
A Constituição Federal, ao tratar das competências do Sistema Único de Saúde, estabelece que suas atribuições extrapolam a prestação direta de serviços assistenciais, alcançando ta
Legalle Concursos · Prefeitura de Nova Roma do Sul · 2026
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A Constituição Federal, ao tratar das competências do Sistema Único de Saúde, estabelece que suas atribuições extrapolam a prestação direta de serviços assistenciais, alcançando também dimensões regulatórias, preventivas, científicas, ambientais e intersetoriais.
Considerando o disposto na Constituição Federal, analise as assertivas:
I. Compete ao Sistema Único de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Compete ao Sistema Único de Saúde controlar medicamentos e equipamentos de interesse para a saúde, cabendo-lhe, de forma exclusiva, produzir imunobiológicos, hemoderivados e demais insumos estratégicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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