Questão em destaque · Q4582872
Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi aprovada e encaminhada para sanção do Governador do Estado. O Chefe do Poder Executivo
FGV · TJ SC · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Determinada proposição legislativa em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado Alfa foi aprovada e encaminhada para sanção do Governador do Estado. O Chefe do Poder Executivo, no entanto, vetou-a integralmente sob o argumento de que o seu teor é materialmente inconstitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...