Questão em destaque · Q4582893

Ao se debruçar sobre os princípios aplicáveis à Administração Pública, João, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que determinado princípi

FGV · TJ SC · 2026

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P4582893
ID: 4582893
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Ao se debruçar sobre os princípios aplicáveis à Administração Pública, João, servidor público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, constatou que determinado princípio possui duas acepções possíveis, quais sejam: i) igualdade (ou isonomia); ii) proibição de promoção pessoal.

Aprofundando a sua análise, o referido servidor concluiu que uma segunda máxima exige que a atuação administrativa, além de respeitar a lei, seja ética, leal e séria.


Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento doutrinário dominante, é correto afirmar que João se debruçou, respectivamente, sobre os princípios

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