Questão em destaque · Q4582984
A Lei nº 13.019/2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organi
FGV · TJ SC · 2026
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P4582984
ID: 4582984
Direito AdministrativoAssunto: Organizações da Sociedade Civil (OSC) - Lei n. 13.019/2014
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior
A Lei nº 13.019/2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, instituindo três instrumentos jurídicos distintos para a formalização dessas parcerias.
Relacione os instrumentos jurídicos previstos no MROSC às respectivas características.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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