João é servidor público no âmbito do Estado Alfa, e foi acusado da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no Art. 9º da Lei nº 8.429/1992, por ter obtido vantagem

podem redundar em perda da função pública, desde que ele seja reincidente.

devem ser aplicadas a partir de ação ajuizada pelo Ministério Público ou por Alfa.

pressupõem a prévia apuração da conduta em processo administrativo disciplinar.

podem ser aplicadas no âmbito de um processo administrativo ou de um processo judicial.

acarretam a privação da liberdade de João se a conduta for enquadrada como crime e houver pedido nesse sentido.