Um Estado possui na Lei Orçamentária Anual dotação de R$ 10 milhões para a construção de escolas. Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo firma contrato administrativo p

possibilidade de execução da despesa, desde que haja disponibilidade financeira suficiente no exercício.

vedação à realização da despesa, por ausência de prévio crédito orçamentário ou adicional.

regularidade da execução, caso a despesa esteja alinhada às diretrizes da LDO.

necessidade de ajuste contábil apenas posterior, sem impacto na validade da despesa.

possibilidade de execução da despesa, desde que posteriormente incluída em crédito adicional.