Questão em destaque · Q4583155

Com o objetivo de dar cumprimento ao ciclo orçamentário, o setor competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) informou ao seu Presidente sobre a necessidade de ser elabo

FGV · TJ SC · 2026

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P4583155
ID: 4583155
Direito ConstitucionalAssunto: Autonomia dos tribunais (artigos 96 e 99 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Médio

Com o objetivo de dar cumprimento ao ciclo orçamentário, o setor competente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) informou ao seu Presidente sobre a necessidade de ser elaborada a proposta orçamentária para o exercício financeiro subsequente.


Na situação descrita, é correto afirmar que

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