Questão em destaque · Q4583160

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado expediente ao órgão fracionário de segunda instânci

FGV · TJ SC · 2026

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P4583160

ID: 4583160

Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais e juízes dos estados (artigos 125 e 126)

Banca: FGV

Ano: 2026

Nível: Médio

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), foi instada por seu superior hierárquico a encaminhar determinado expediente ao órgão fracionário de segunda instância, com competência para processar e julgar originariamente determinado feito.

Ao analisar a sistemática vigente, Maria observou que as competências jurisdicionais originárias do TJEA