Questão em destaque · Q4583171

Foi constatada, na área territorial do Município Sigma, a propagação de partículas suspensas no ar, o que decorria da ausência de uso de filtros adequados pela sociedade empresária

FGV · TJ SC · 2026

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P4583171
ID: 4583171
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Médio

Foi constatada, na área territorial do Município Sigma, a propagação de partículas suspensas no ar, o que decorria da ausência de uso de filtros adequados pela sociedade empresária Alfa, com a complacência das estruturas de poder responsáveis pela fiscalização. Esse estado de coisas vinha acarretando muitos dissabores para os municípios e para os viajantes que passavam pelo território municipal, o que levou ao surgimento de movimentos que defendiam o fechamento ou a regularização das operações de Alfa.


Na situação descrita, é possível afirmar que, na perspectiva constitucional,

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