Questão em destaque · Q4583177

Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o agente inutilizou artefatos de propriedade da socieda

FGV · TJ SC · 2026

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P4583177
ID: 4583177
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Administração Direta e Indireta
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Em janeiro de 2026, João destruiu bens móveis de titularidade do Município Alfa. Na sequência, em fevereiro do corrente ano, o agente inutilizou artefatos de propriedade da sociedade de economia mista Beta. Por fim, em março de 2026, João deteriorou automóveis pertencentes à sociedade empresária Charlie, concessionária de serviços públicos.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelos crimes de dano

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