Questão em destaque · Q4583178

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade simples, e Caio foi condenado pela perpetração

FGV · TJ SC · 2026

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P4583178
ID: 4583178
Direito PenalAssunto: Regimes de cumprimento da pena
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, José foi condenado pela prática do crime de resistência, na modalidade simples, e Caio foi condenado pela perpetração do delito de desobediência.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, na sentença, o Juízo fixará o regime inicial

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