Questão em destaque · Q4583188

Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu s

FGV · TJ SC · 2026

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P4583188
ID: 4583188
Direito Processual PenalAssunto: Suspensão do Processo e Prescrição (Art. 366 do CPP)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Em um processo que apura a prática de crime de estelionato, o oficial de justiça tentou localizar o réu nos endereços constantes nos autos, sem sucesso. Após certificar que o réu se encontra em local incerto e não sabido, o magistrado determinou a citação por edital. O edital foi publicado com prazo de 15 dias, mas, decorrido o prazo, o réu não compareceu e não constituiu advogado para representá-lo.


Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

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