Os Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) são grupos protegidos pelo arcabouço jurídico dos direitos humanos, caracterizados por modos de vida próprios, estreitamente vinculados a

a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais reconhece como povos e comunidades tradicionais os grupos culturalmente diferenciados que possuem formas próprias de organização social, não sendo esse o caso dos ciganos, em razão de seu caráter meramente religioso.

inexiste um órgão nacional responsável por coordenar a implementação da política nacional, cabendo às Secretarias Estaduais de Assistência Social promover a instituição de comissões com esse objetivo.

o Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas das políticas públicas voltadas aos povos e comunidades tradicionais para um período de cinco anos.

os Fóruns Regionais e o Fórum Interconselhos constituem instrumentos de participação social na elaboração do Plano Plurianual, permitindo que a sociedade civil priorize ações e recursos, inclusive para povos e comunidades tradicionais.

são reconhecidos oficialmente, atualmente, no Brasil como povos e comunidades tradicionais apenas os indígenas, os quilombolas, os caiçaras, os ribeirinhos, os pantaneiros, os povos de terreiro e as comunidades pomeranas.