Questão em destaque · Q4583240

Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, enquanto exercia reg

FGV · TJ SC · 2026

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P4583240
ID: 4583240
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990 · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Médio

Em março de 2026, Lucas, oficial de justiça no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, sofreu lesão corporal dolosa, de natureza gravíssima, enquanto exercia regularmente as suas funções. Após trabalho investigativo, a Polícia Civil, com autorização judicial, logrou êxito em prender preventivamente João, responsável pela conduta ilícita.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, é correto afirmar que João

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