Questão em destaque · Q4583462

No contexto do controle das contratações públicas, previsto na Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir. I. A primeira linha de defesa é integrada por servidores e empreg

FGV · TJ SC · 2026

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P4583462
ID: 4583462
Direito AdministrativoAssunto: Do Controle das Contratações · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

No contexto do controle das contratações públicas, previsto na Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.


I. A primeira linha de defesa é integrada por servidores e empregados públicos, agentes de licitação e autoridades que atuam na estrutura de governança do órgão ou entidade.

II. A segunda linha de defesa tem como função principal o monitoramento, conformidade e suporte jurídico.

III. A terceira linha de defesa é integrada pelo órgão central de controle interno da Administração e pelo tribunal de contas.


Está correto o que se afirma em

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