No contexto da administração de contratos de serviços e obras de engenharia elétrica, o caderno de encargos desempenha papel fundamental na definição de requisitos técnicos, critér

O caderno de encargos deve estabelecer critérios de medição, qualidade e aceitação dos serviços, sendo referência para a fiscalização e para a gestão econômico-financeiro.

A administração do contrato visa ao acompanhamento físico-financeiro, sendo vedada a interferência nos aspectos técnicos já definidos no caderno de encargos.

A ausência de detalhamento no caderno de encargos transfere automaticamente ao contratado toda a responsabilidade por eventuais falhas de especificação.

O caderno de encargos possui caráter orientativo, não vinculando a execução contratual, desde que o projeto executivo esteja detalhado.

Alterações no caderno de encargos durante a execução contratual são vedadas, ainda que necessárias para adequação técnica ou atendimento a normas supervenientes.