Sobre os fundamentos legais, no reconhecimento constitucional, que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, é c

o direito à educação é de responsabilidade tanto do Estado quanto da família e da sociedade, em diferentes níveis.

a educação é formativa, não interferindo no desenvolvimento do estudante enquanto sujeito.

a pessoa tem o exercício da cidadania fundamentado no dever de estudar.

a qualificação do estudante para o mercado de trabalho é a função primeira da educação.

a educação, enquanto dever, é incompatível com o conceito de autonomia do estudante.