Helena prestou concurso público, foi aprovada e devidamente nomeada para cargo efetivo no serviço público. Decorridos três anos de efetivo exercício, teve reconhecida a estabilidad

é válida, pois a ampla defesa foi assegurada e a Constituição não exige lei complementar para avaliação periódica de desempenho.

é inválida, devendo essa servidora ser reconduzida ao cargo de origem, e Fátima deve ser reintegrada ao cargo de origem, com direito à indenização, tendo em vista ser estável.

é inválida, isso porque, por ser estável, essa servidora só poderia perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado, devendo retornar ao cargo de origem.

é válida, baseada em regulamento interno do órgão que instituiu avaliação periódica anual, sendo suficiente a previsão em lei ordinária para a avaliação periódica.

é inválida, devendo essa servidora ser reintegrada ao cargo de origem, e Fátima, por ser estável, ser reconduzida ao cargo de origem sem direito à indenização.