Questão em destaque · Q4586229
Os direitos sociais impõem ao Estado um dever de prestação positiva para sua efetivação. São direitos sociais expressos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, EXCETO
Instituto AOCP · IFCE · 2026
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P4586229
ID: 4586229
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos Sociais
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2026
Nível: Superior
Os direitos sociais impõem ao Estado um dever de prestação positiva para sua efetivação. São direitos sociais expressos no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, EXCETO
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