De acordo com o princípio da separação dos poderes, o Poder Executivo tem como função típica a administração e a execução das leis. No entanto ele também exerce funções atípicas de

Sanção ou veto de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional.

Julgamento de processos administrativos disciplinares contra servidores públicos.

Edição de medidas provisórias com força de lei em casos de relevância e urgência.

Nomeação de Ministros para o Supremo Tribunal Federal, após aprovação do Senado.

Gestão do orçamento público e implementação de políticas de saúde e educação.