No que tange à Responsabilidade Civil do Estado baseada na Teoria do Risco Administrativo, considere o seguinte cenário: um viaduto construído pela União desaba durante uma tempest

A responsabilidade do Estado é afastada integralmente, pois a força maior rompe o nexo causal, independentemente de qualquer omissão administrativa anterior.

Trata-se de um caso de responsabilidade subjetiva por falta do serviço, exigindo que as vítimas provem o dolo específico do engenheiro responsável pela obra.

A União responde com base na Teoria do Risco Integral, sendo vedada qualquer alegação de força maior ou caso fortuito para mitigar o valor da condenação.

O nexo de causalidade é presumido de forma absoluta em favor da vítima, cabendo ao Estado o ônus de provar que o viaduto possuía “vício de projeto” de terceiro para se eximir.

O Estado responde de forma objetiva, mas a indenização pode ser reduzida proporcionalmente se ficar provado que o evento da natureza contribuiu para a extensão do dano (concausa).