A organização político-administrativa dos municípios no Brasil do século XIX, estava vinculada a dispositivos legais. Nesse contexto, a formação de núcleos urbanos implicava sua el

decorreu de medidas implementadas, em 1890, após a Proclamação da República, quando houve uma ruptura completa com o modelo administrativo imperial e a criação imediata de novos municípios autônomos.

deu-se por meio de sua elevação à condição de vila, estabelecida, em 1840, por lei provincial no período imperial, com a consequente estruturação de instituições político-administrativas locais.

resultou, em 1820, de reformas centralizadoras coloniais, que extinguiram as câmaras municipais, substituindo-as por administrações nomeadas diretamente pelo poder central sem autonomia local.

originou-se em 1808, quando os núcleos urbanos eram automaticamente elevados à condição de município por determinação direta da Corte portuguesa recém-chegada ao Brasil, sem mediação legislativa.