Considerando apenas os aspectos da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), no que se refere aos crimes ambientais relacionados ao ordenamento urbano e à poluição, ass

Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano não configura crime, tratando-se apenas de infração administrativa.

Lançar esgoto diretamente em via pública, sem causar dano à saúde humana, não caracteriza crime ambiental.

Praticar ato que cause poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana configura crime, ainda que não haja efetiva lesão comprovada.

A depredação de bem urbano somente será considerada crime ambiental quando envolver exclusivamente bens públicos tombados.