Durante o período imperial brasileiro, ocorreram diversas ações no campo político e institucional que eram frutos de uma nação que ainda necessitava se organizar nos mais diversos

teve como principal objetivo estabelecer os principais pontos para iniciar a criação da primeira Constituição do Brasil. Tais pontos estabeleciam, de forma prévia, a centralização do poder, mas relativa autonomia para as províncias.

instituiu o governo por meio da regência, tendo em vista que Dom Pedro II não tinha idade legal para assumir o poder. Também estabeleceu que o país seria governado por uma regência trina, ou seja, três regentes.

consistiu em reforçar o poder central de Dom Pedro II, instituindo maior relevância para o denominado Poder Moderador e estabelecendo o fechamento das Assembleias Provinciais.

demarcava uma tentativa de descentralizar o poder, fornecendo um pouco mais de autonomia para as províncias, aspecto simbolizado na criação das Assembleias Legislativas Provinciais.

teve como principal propósito alterar a maioridade prevista na Constituição de 1824, para que Dom Pedro II assumisse o poder aos 14 anos de idade.