Questão em destaque · Q4588311

Conforme estabelece a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos. Administrativos, adota-se como modalidade de licitação sempre que o objeto possuir padrões

SSPM · Marinha · 2026

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P4588311

ID: 4588311

Direito AdministrativoAssunto: Das Modalidades de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: SSPM

Ano: 2026

Nível: Superior

Conforme estabelece a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos. Administrativos, adota-se como modalidade de licitação sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado: