Questão em destaque · Q4588884
A legislação sobre improbidade administrativa, com a reforma promovida no ano de 2021, redefiniu os contornos da responsabilização. Acerca do assunto, registre V para as afirmativa
AMEOSC · Prefeitura · 2026
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A legislação sobre improbidade administrativa, com a reforma promovida no ano de 2021, redefiniu os contornos da responsabilização. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A configuração dos atos de improbidade administrativa exige a presença do dolo, assim entendida a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado.
(__)Os atos de improbidade se distribuem entre os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que atentam contra os princípios da administração pública.
(__)A modalidade culposa dos atos lesivos ao erário subsiste na lei de regência, alcançando o agente que causa dano ao patrimônio público por imprudência, negligência ou imperícia.
(__)O rol dos atos atentatórios aos princípios da administração pública comporta leitura exemplificativa, abrangendo condutas análogas às descritas nos incisos do dispositivo legal.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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