Questão em destaque · Q4589432
Conforme o Direito Processual Penal Militar, durante o inquérito ou processo, antes da sentença irrecorrível, o juiz pode aplicar medidas de segurança à pessoa que:
SSPM · Marinha · 2026
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P4589432
ID: 4589432
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Execução Das Medidas de Segurança
Banca: SSPM
Ano: 2026
Nível: Superior
Conforme o Direito Processual Penal Militar, durante o inquérito ou processo, antes da sentença irrecorrível, o juiz pode aplicar medidas de segurança à pessoa que:
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