Questão em destaque · Q4589443
De acordo com a Carta das Nações Unidas (Decreto 19.841/1945) , acerca do direito de legitima defesa por parte de um Estado, segundo o art. 51, este pode ser exercido:
SSPM · Marinha · 2026
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P4589443
ID: 4589443
Direitos HumanosAssunto: Carta da ONU
Banca: SSPM
Ano: 2026
Nível: Superior
De acordo com a Carta das Nações Unidas (Decreto 19.841/1945) , acerca do direito de legitima defesa por parte de um Estado, segundo o art. 51, este pode ser exercido:
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