Questão em destaque · Q4589449

Uma Organização Militar da Marinha do Brasil necessita adquirir equipamentos operacionais destinados ao emprego em meios navais para manter a padronização logística, os quais não s

SSPM · Marinha · 2026

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P4589449
ID: 4589449
Direito AdministrativoAssunto: Da Dispensa de Licitação
Banca: SSPM
Ano: 2026
Nível: Superior

Uma Organização Militar da Marinha do Brasil necessita adquirir equipamentos operacionais destinados ao emprego em meios navais para manter a padronização logística, os quais não se caracterizam como materiais de uso pessoal ou administrativo. A aquisição é indispensável para a manutenção da padronização requerida pela estrutura de apoio logístico existente, tendo sido autorizada por ato formal do Comandante da Força Militar. À luz da Lei nº 14.133/21, a situação configura hipótese de:

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