Questão em destaque · Q4589466
Segundo o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), na relação processual, q processo penal militar inicia-se com:
SSPM · Marinha · 2026
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P4589466
ID: 4589466
Direito Processual Penal MilitarAssunto: Da denúncia no CPPM
Banca: SSPM
Ano: 2026
Nível: Superior
Segundo o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), na relação processual, q processo penal militar inicia-se com:
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