À pesca considerada “militar”, para aplicação do Código Penal Militar (CPM), é aquela que:

estiver em serviço ativo, apenas.

estiver incorporada às Forças Armadas e sujeita à disciplina militar, em tempo de paz ou guerra.

for apenas oficial com patente devidamente reconhecida.

estiver em comissão militar estrangeira.

for reservista reformado, mesmo sem vinculo funcional.