Questão em destaque · Q4589479
O crime se considera praticado, segundo o contemplado no Código Penal Militar (CPM), no momento da:
SSPM · Marinha · 2026
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P4589479
ID: 4589479
Direito Penal MilitarAssunto: Lei Penal Militar no Tempo
Banca: SSPM
Ano: 2026
Nível: Superior
O crime se considera praticado, segundo o contemplado no Código Penal Militar (CPM), no momento da:
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