Questão em destaque · Q4589480
O Código Penal Militar (CPM) afasta a aplicação de crime da mesma natureza definido em outras leis, quando:
SSPM · Marinha · 2026
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P4589480
ID: 4589480
Direito Penal MilitarAssunto: A Especialidade do Direito Penal Militar
Banca: SSPM
Ano: 2026
Nível: Superior
O Código Penal Militar (CPM) afasta a aplicação de crime da mesma natureza definido em outras leis, quando:
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