Questão em destaque · Q4589501

À habilitação de assistente de acusação no Código de Processo Penal Militar (CPPM) deve ocorrer:

SSPM · Marinha · 2026

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P4589501

ID: 4589501

Direito Processual Penal MilitarAssunto: Da denúncia no CPPM

Banca: SSPM

Ano: 2026

Nível: Superior

À habilitação de assistente de acusação no Código de Processo Penal Militar (CPPM) deve ocorrer:

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