Questão em destaque · Q4589517

É correto afirmar que a lei penal militar aplica-se, conforme o Código Penal Militar (CPM), a crime cometido fora do território nacional:

SSPM · Marinha · 2026

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P4589517
ID: 4589517
Direito Penal MilitarAssunto: Lei Penal Militar no Espaço
Banca: SSPM
Ano: 2026
Nível: Superior

É correto afirmar que a lei penal militar aplica-se, conforme o Código Penal Militar (CPM), a crime cometido fora do território nacional:

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