Questão em destaque · Q4589644

As licitações e contratos de obras públicas observam o regime jurídico definido em lei federal específica. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: ( ) O r

AMAUC · Prefeitura de Xavantina · 2026

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P4589644
ID: 4589644
Matemática · Direito AdministrativoAssunto: Engenharia Civil · Licitações e Contratos da Administração Pública · Contrato de obra pública · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: AMAUC
Ano: 2026
Nível: Superior

As licitações e contratos de obras públicas observam o regime jurídico definido em lei federal específica. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


( ) O regime de contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem e a realização dos testes pelo contratado.

( ) O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo de obra pública pode ser pleiteado pelo contratado mediante simples carta endereçada ao fiscal, dispensando a apresentação de planilhas de demonstração das alterações.

( ) A administração pública pode contratar serviços de engenharia diretamente, sem licitação prévia, dispensando o enquadramento nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade do certame.

( ) O recebimento definitivo da obra pública ocorre após a verificação da qualidade e quantidade do material e da observância do objeto contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil do contratado.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

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