No procedimento licitatório, a fase de habilitação tem como finalidade verificar se o licitante reúne as condições necessárias para a futura contratação. Considerando a Lei federal

Habilitação empresarial, autárquica, contratante, recursal e revisional integram a fase prévia das licitações públicas.

Habilitação processual, registral, autoral, ambiental e tributária formam o rol das exigências legais previstas.

Habilitação contratual, sindical, fundiária, cambial e probatória compõem as dimensões da fase preparatória licitatória.

Habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira integram o conjunto de exigências legais.

Habilitação documental, regimental, técnica, contábil e securitária formam o conjunto de requisitos da contratação.