Questão em destaque · Q4589854

A contratação direta no regime da Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, ocorre por dispensa ou por inexigibilidade de licitação. Acerca do assunto, registre V, para as afi

AMAUC · Prefeitura de Xavantina · 2026

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P4589854
ID: 4589854
Direito AdministrativoAssunto: Da Inexigibilidade de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: AMAUC
Ano: 2026
Nível: Superior

A contratação direta no regime da Lei federal n.º 14.133, de 1 de abril de 2021, ocorre por dispensa ou por inexigibilidade de licitação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


( ) A dispensa de licitação aplica-se nas hipóteses taxativamente previstas em lei, como pequeno valor e situação emergencial.

( ) A inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição, como na contratação de profissional do setor artístico consagrado.

( ) A contratação direta dispensa qualquer formalização processual e prescinde de justificativa documentada nos autos.

( ) O processo de contratação direta deve ser instruído com documentos que comprovem o enquadramento na hipótese legal.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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