Questão em destaque · Q4589861

A Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e estabelece os procedimentos a serem observados pela Administra

AMAUC · Prefeitura de Xavantina · 2026

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P4589861
ID: 4589861
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo I - Disposições Gerais · Seção I - Do pedido de acesso · Seção II - Dos Recursos
Banca: AMAUC
Ano: 2026
Nível: Superior

A Lei federal n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal e estabelece os procedimentos a serem observados pela Administração. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)O acesso à informação pública é a regra e o sigilo é a exceção, na forma da referida lei e do regime constitucional.

(__)A negativa de acesso a informação pública dispensa motivação formal escrita pela autoridade requerida no processo.

(__)O requerente deve apresentar motivo específico para obter informação pública custodiada pelo órgão estatal demandado.

(__)O prazo geral para resposta ao pedido de acesso é de até vinte dias, prorrogáveis por dez dias mediante justificativa.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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