Questão em destaque · Q4590137

A Administração Pública estrutura-se em direta e indireta, sujeitando-se a princípios constitucionais. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as

AMAUC · Prefeitura de Xavantina · 2026

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P4590137
ID: 4590137
Direito AdministrativoAssunto: Administração Indireta · Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Convalidação dos Atos Administrativos · Anulação dos Atos Administrativos · Administração Direta e Indireta · Atos Administrativos
Banca: AMAUC
Ano: 2026
Nível: Superior

A Administração Pública estrutura-se em direta e indireta, sujeitando-se a princípios constitucionais. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__)Os atos administrativos possuem como elementos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto, sendo a ausência destes causa de invalidade do ato praticado.

(__)A administração indireta compreende as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista vinculadas a um ente da Federação brasileira.

(__)A anulação do ato administrativo decorre de vício de legalidade e produz efeitos retroativos à data de sua edição, ao passo que a revogação opera por critério de conveniência e oportunidade.

(__)A convalidação do ato administrativo aplica-se aos vícios insanáveis de competência e finalidade, restabelecendo a validade do ato com efeitos retroativos à data de sua prática original.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

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