Durante estudo sobre a repartição constitucional das competências tributárias entre os entes federativos, um servidor municipal analisou os tributos cuja instituição compete privat

Compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação, bem como imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

Compete aos Municípios instituir impostos residuais desde que observada a não cumulatividade constitucional.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre renda, produtos industrializados e operações financeiras realizadas em seu território.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos de bens imóveis e serviços de qualquer natureza definidos em lei complementar.

Compete aos Municípios instituir imposto sobre propriedade territorial rural mediante lei complementar municipal específica.